Lei 6 989 66

Lei 6 989 66 Altera a redação do art 27 da lei nº 6989, de 29 de dezembro de 1966 dispõe sobre descontos no exercício de 1982 para lançamento dos impostos predial e.

Decisão do tribunal regional federal da 3ª região sobre: embargos à execução fiscal taxas de conservação e limpeza lei 6989/66. Para o iptu a multa é com base na lei 13475/2002, que alterou o artigo 20 e parágrafos da lei 6989/66 para o itbi a multa está na lei 13107/2000. 66 nos casos de pagamento indevido ou a maior de tributos e contribuições federais pat, com observância da lei n o 6321, de 14 de abril de 1976. Veja grátis o arquivo ctn comentado e jurisprudência enviado para a disciplina de direito tributÁrio categoria: outros - 33 - 17559001. Nº 406/68 e artigo 50 da lei municipal nº 6989/66, com fundamento na determinação contida na constituição federal em seu artigo 146, inciso i.

Remissão coad: lei 6989/66 “art 75 – é facultado ao executivo, tendo em vista as peculiaridades de cada atividade, adotar outra forma de recolhimento. Lei 6989/661/55 lei nº 6989, de 29 de dezembro de 1966 dispõe sobre o sistema tributário do município de são paulo. Conclui que, seja pelo fato da isenção prevista nos artigos 18 e 38 da lei 6989/66, ou da prevista no artigo 18 da lei 10211/86, por ser imóvel edificado. Ementa: atualiza o valor monetario das multas e o da base de calculo dos tributos municipais, na forma determinada pelo art195 da lei 6989/66, com a redacaoque lhe. 1/55 lei nº 6989, de 29 de dezembro de 1966 dispõe sobre o sistema tributário do município de são pau-lo, e dá outras providências josÉ vicente de faria. Responsáveis (art 190 da lei nº 6989, de 29/12/66) : i - o adquirente do imóvel, pelos débitos do alienante existentes à data do título de transferência.

Carlos alberto del papa rossi introdução tendo em vista as recentes discussões sobre a “taxa do lixo” (taxa de resíduos sólidos domiciliares. No caso, está em causa a nova alteração da redação desse artigo 7º, i e ii, da lei municipal 6989/66 feita pela lei 11152, de 30 de dezembro de 1991. § 6° o valor unitário do auxílio-alimentação licenças previstas no art 62 da lei n° 6745/85 gerentes –198,66 diretor –185,42 11,44 10,84 10,24.

Lei 6 989 66

- art 74 da lei 6989/66, observados o art 91 do decreto 42836/03 e o art 80 do decreto 44540/04, o art 70 do decreto 50896/09 e o art 71 do decreto 53151/12.

Revogam-se as disposições em contrário, em especial a lei n° 6032, de 30 de abril de 1974, alterada pelas leis n os 6789, de 28 de maio de 1980. A câmara remeteu o caso, então, ao Órgão especial do tj-sp para julgasse a constitucionalidade da lei municipal 6989/66 caso isso acontecesse. Lei de abuso de autoridade na forma do art 12 da lei no 6437, de 20 de agosto de 1977, ressalvada a competência exclusiva ou concorrente. Altera a redação do art 27 da lei nº 6989, de 29 de dezembro de 1966 dispõe sobre descontos no exercício de 1982 para lançamento dos impostos predial e.

18, ii da lei 6989 /66, mesmo após a alteração promovida pela lei n 10211 /86- isenção prevista na lei 9273 /81 que não foi revogada pela lei 10211 /86. Veja grátis o arquivo ( direito) - codigo tributario nacional comentado enviado para a disciplina de direito categoria: aulas - 34 - 18573297. Lei ordinária 12782 1998 são paulo sp - dispÕe sobre a legislaÇÃo relativa aos impostos predial e territorial urbano e Às taxas de limpeza pÚblica. Nos termos do art 71 d a lei 6989/66 e no decreto n 50896/09, os bilhetes de ingressossao considerados documentos fiscais, podendo, por ocasiao. Considerando o disposto na lei nº 6839/80 e o do artigo 34 da lei nº 5194/66, de 24 dez 1966, processar, organizar, disciplinar e manter atualizado o.

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